Laboratório Universum.
O presente termo tem por objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular consente com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, nos termos da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ao aceitar este acordo, o Titular dos Dados consente que nossa Empresa (Laboratório Universum), conhecido como Controlador, processando seus dados pessoais, incluindo as seguintes operações: coleta, uso, armazenamento e exclusão.
Dados Pessoais:
O Controlador está autorizado a processar os seguintes dados pessoais do Titular dos Dados:
Nome
Número de telefone
Endereço de email
Finalidade do processamento de dados
O tratamento dos dados pessoais elencados neste acordo tem as seguintes finalidades:
Para permitir que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular dos Dados para fins comerciais. Para permitir que o Controlador envie ou forneça serviços ao Titular dos Dados, sejam eles pagos ou gratuitos. Compartilhamento
A empresa garante que não compartilha os dados pessoais do Titular dos Dados com outros agentes de tratamento de dados. Além disso, em nenhuma hipótese comercializará informações do cliente ou as repassará a terceiros, exceto às autoridades competentes, em estrita observância à lei.
Medidas de segurança:
O Controlador é responsável por manter medidas de segurança técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nos termos do artigo 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular dos Dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) qualquer incidente de segurança que possa representar risco ou dano significativo ao Titular dos Dados.
Direitos do titular dos dados
O Titular dos Dados tem o direito de obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante solicitação:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e respeitados os segredos comercial e industrial, nos termos da regulamentação do órgão controlador;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII – Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709.
X – Apoio a reclamações junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
XI – Revisão de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
XII – Acordo para se opor ao tratamento em caso de irregularidade.
Término do Processamento de Dados
Os Dados Pessoais serão eliminados após 5 (cinco) anos da data do consentimento ou imediatamente mediante solicitação.
O Titular dos Dados poderá solicitar, a qualquer momento, por e-mail ou pessoalmente, a eliminação dos dados pessoais para os quais consentiu. O Titular dos Dados está ciente de que poderá ser impossível para o Titular dos Dados continuar a prestar-lhe serviços após a eliminação dos dados pessoais.
Direito de revogar o consentimento
Este consentimento pode ser revogado pelo Titular dos Dados a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail ou pessoalmente ao Titular dos Dados.
Contato:
O Titular dos Dados pode entrar em contato com o Titular dos Dados para qualquer solicitação por e-mail: